PS pede esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre obra na rotunda da Barra e diz que CMI arrisca multa.

2017-09-26 08:07

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O Partido Socialista está cada vez mais convencido que Fernando Caçoilo poderá estar a arriscar multa do Tribunal de Contas sobre o avanço das obras na rotunda da Barra ainda sem o visto do TC.

O PP levantou a questão e pediu esclarecimentos ao Tribunal. O mesmo acontece agora com o Partido Socialista de Ílhavo que “solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas”, em requerimento enviado àquela entidade.

“Tendo em conta que as obras da empreitada já tiveram início no terreno e que a execução de trabalhos, ainda que preparatórios, pressupõe a consignação da obra, mediante a elaboração do respectivo auto, o qual, ao que tudo indica, já terá sido formalizado pela Câmara Municipal de Ílhavo, o PS, na ausência de esclarecimento cabal do Presidente da Câmara, vê-se forçado a solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Contas”.

O PS pergunta àquele tribunal se a execução física da obra estará em “flagrante violação de lei” uma vez que há limitações ao avanço relativos à empreitada sem a emissão do visto.Caso se verifique este facto, o PS questiona ainda se estará a Câmara Municipal de Ílhavo a incorrer na prática de uma infracção legal, sancionável com multa.