PP pede esclarecimentos sobre estado das redes de saneamento e água em Sever do Vouga.

2016-10-22 10:43

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Os deputados do CDS, João Almeida e António Carlos Monteiro, eleitos por Aveiro, questionaram a Câmara Municipal de Sever do Vouga e a empresa Águas da Região de Aveiro, S.A. sobre a situação da distribuição de água e do saneamento naquele concelho.

Por ocasião do Dia Nacional da Água, dia 1 de outubro, a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) analisou os dados relativos ao saneamento em Portugal Continental e elaborou um ranking com os municípios que pior serviço prestam aos seus munícipes, a partir dos dados do último Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal, fornecido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, publicado em 2015, mas reportando a dados de 2014.

Na análise dos dados, a ZERO desagregou-os por município na área do saneamento em baixa (recolha e drenagem de águas residuais), e cruzou a informação relacionada com acessibilidade física do serviço de saneamento, ou seja, serviços disponíveis para as populações, e adesão ao serviço, ou a ligação efetiva ao sistema.

No ranking da Zero, devido ao resultado da conjugação daqueles dois fatores, o primeiro lugar é ocupado por Sever do Vouga, com apenas 22% de taxa de acessibilidade física ao serviço e 57% de adesão.

O presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, na sequência desta análise, criticou publicamente a divulgação de “dados muito atrasados”, que colocam o concelho no primeiro lugar da lista dos municípios com pior desempenho global no saneamento.

Num requerimento enviado à autarquia, os deputados querem agora saber se os dados fornecidos pela ERSAR, e posteriormente analisados pela ZERO, não estão atualizados ou corretos, qual é, atualmente, o ponto de situação no que respeita à acessibilidade física ao serviço e aos níveis de adesão.

João Almeida e António Carlos Monteiro prosseguem, recordando que julho de 2009, o município de Sever do Vouga, entre outros, celebrou um Contrato de Parceria Pública, com o Estado Português, representado pela Águas de Portugal, com o objetivo de agregar o respetivo sistema municipal de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais, num sistema integrado constituído pelas infraestruturas e equipamentos existentes e a construir, designado por Sistema de Águas da Região de Aveiro (SARA).

Já na altura, se mencionava que em alguns municípios os níveis de cobertura eram muito deficientes, não atingindo os 30%, como era, então, o caso de Sever do Vouga.

Posteriormente, em 2010, duas notícias publicadas – “AdRA investe 650 mil euros em Sever do Vouga” e “AdRA investe 16 milhões de euros em Sever do Vouga” – davam conta de investimentos de 650 mil euros na ampliação e renovação da rede de abastecimento de água aos lugares de Castelões, Presas e Espinheiro, na freguesia de Silva Escura, em Sever do Vouga, e de mais de 16 milhões de euros na construção de novas infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em Sever do Vouga, previstos para os cinco anos de seguintes.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP diz que recebeu informações de que no caso dos investimentos "nos lugares de Castelões, Presas e Espinheiro a obra foi feita mas, até hoje, não foi concluída a ligação à rede pelo que o abastecimento não funciona, e quanto aos investimentos 16 milhões de euros na construção de novas infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, nada foi ainda concretizado".

Na sequência destes dados, João Almeida e António Carlos Monteiro querem que o autarca confirme se a ligação à rede nos lugares de Castelões, Presas e Espinheiro ainda não está feita e que, por isso, não há abastecimento, e também em que ponto estão os restantes investimentos contratualizados em 2009 entre a Câmara Municipal de Sever do Vouga e a AdRA, o que é que já foi feito, o que falta fazer e que medidas está o presidente do município de Sever do Vouga a tomar para resolver o problema.

Neste sentido, os deputados do CDS questionaram também a AdRA, perguntando em que ponto estão os investimentos contratualizados em 2009 com a Câmara Municipal de Sever do Vouga, o que é que já foi feito e o que falta fazer, e, ainda, pedindo confirmação por parte do presidente do Conselho de Administração sobre a eventual falta de ligação à rede nos lugares de Castelões, Presas e Espinheiro, não havendo, por isso, abastecimento.

João Almeida e António Carlos Monteiro querem saber, da parte da AdRA, se a ligação não está feita, porquê, e quem tem a responsabilidade de fazer essa ligação.