"Para agir em situações de emergência não podemos demorar tanto tempo" - Ribau Esteves sobre PAM.

2017-01-30 11:02

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Momento histórico em "dia feliz e motivador”. É desta forma que Ribau Esteves comenta o visto do Tribunal de Contas ao Programa de Ajustamento Municipal que garante a entrada de 85,5 milhões de euros para pagar dívidas a associações, empresas e instituições parceiras.

O autarca recorda que é um passo que permite o “cumprimento da Lei dos Compromissos” e o ganho de “plena autonomia de gestão da CMA” apesar das obrigações a que fica obrigada perante o Fundo.

Assumindo que esperava maior celeridade e que o programa chega com um ano de atraso em relação ao que tinha perspetivado, Ribau Esteves prefere salientar o final de um processo "difícil e complexo" num país que tem seis Planos aprovados e 16 ainda em espera (com áudio).

Seguem-se agora os atos formais para que seja dado seguimento ao processo de execução do PAM, somando, às medidas já tomadas ao nível da racionalização da estrutura organizacional da receita e da despesa da CMA, o pagamento da divida pela utilização do empréstimo FAM.