Ovar: Revisão do PDM concluída ao fim de 13 anos.

2015-07-03 18:54

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A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ovar, iniciada em 2002, já foi concluída. O novo documento assenta em dois eixos estratégicos, "privilegiando as zonas industriais que, praticamente, duplicam, e os espaços urbanos que aumentaram 13 por cento". O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, considera que “o dia 29 de Junho é um dia histórico”, sublinhando que “finalmente, temos aprovado um novo PDM. Um documento que vem consolidar a nossa política urbana virada para o desenvolvimento económico e para os munícipes”. A nova versão do PDM de Ovar introduz alterações no ordenamento do território. Contempla um aumento de 13 por cento da área do espaço urbano, "passando de 2943,6 ha para 3317,4 ha", e as zonas industrias, actualmente designadas de Espaços de Actividades Económicas, "quase duplicam, passando de 390 ha para 766,7 ha". Por outro lado, verifica-se que os índices de ocupação do solo "aumentaram 50 por cento nos Espaços de Atividades Económicas e cerca de 60 por cento nos espaços residenciais de baixa densidade". "Também vem facilitar a classificação de empreendimentos de carácter estratégico, privilegiando-se os investimentos criadores de emprego (mais de 20 postos de trabalho), e o solo rural aumenta a possibilidade de atividades turísticas". Na opinião de Salvador Malheiro, o novo PDM “privilegia o investimento”. Após várias diligências e conversações com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o actual executivo "criou condições para dar cumprimento ao compromisso assumido em 2006, afetando ao Regime Florestal uma área de 24 ha, no âmbito do Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar. Fruto deste diálogo, também foi possível delimitar espaços destinados a área de equipamentos, designadamente, o Clube de Caça e Pesca de Ovar (pendente há mais de 20 anos), o Parque de Campismo de Cortegaça, e a Zona Lúdica – Turística de Esmoriz", é referido em comunicado. O novo PDM também contempla a delimitação da área do Esmoriz Ginásio Clube, da Associação Recreativa e Cultural de S. Vicente de Pereira, do Centro Social de Arada, do Grupo de Acção Social de S. Vicente de Pereira, do cemitério de Cortegaça e do Centro Educativo da Regedoura, em Válega, como espaços de equipamentos. De referir ainda que o PDM de Ovar encontrava-se em vigor desde 1995, tendo a sua revisão iniciado no ano de 2003. “Desde o início do mandato que assumimos esta prioridade e que encetamos esforços para concluirmos a revisão deste documento estratégico e de relevante importância para o desenvolvimento do nosso Município”, adiantou o presidente da autarquia, lembrando que “foi necessário reunir todos os requisitos legais impostos e cumprir as condicionantes que foram sendo impostas pela Comissão Mista de Coordenação. Procedemos à compatibilização com os regimes da REN – Reserva Ecológica Nacional e RAN – Reserva Agrícola Nacional, e adaptamos o PDM às exigências dos instrumentos de planeamento de ordem superior, como o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e as propostas contempladas no PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território)”. A proposta de revisão apresentada pelo actual executivo foi aprovada, por unanimidade, em sede de reunião da Câmara Municipal, após o período de discussão pública, contando com mais de 200 sugestões escritas e 180 atendimentos presenciais. E, por último, após parecer da CCDR-C (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), o documento foi aprovado, por maioria, no passado dia 29 de Junho, em sede de reunião da Assembleia Municipal, entrando em vigor a partir da data da publicação em Diário da República.