A Assembleia Municipal de Aveiro (AMA) aprovou esta noite, por maioria, naquela que foi a primeira sessão ordinária do novo mandato autárquico, o novo Regimento da AMA e as representações em diversos organismos públicos.
O Regimento proposto pela maioria liderada por Ribau Esteves, assegura mais tempo aos partidos políticos nos debates, por exemplo, sobre o Plano e Orçamento municipais. Por sua vez o público terá a possibilidade de intervir no início dos 'trabalhos', da primeira sessão a realizar.
Filipe Guerra do PCP, enalteceu o facto do público poder intervir na abertura das sessões “tem um simbolismo importante”, disse. Foi uma alteração ao Regimento “positiva”. Sobre os tempos de intervenção, os Deputados municipais deveriam, para o PCP, “ter o mesmo tempo, de forma igual. O justo é que quem tem mais Deputados pudesse inscrever mais Deputados e poder, assim, intervir mais”, referiu. O PCP “valoriza o facto de se ter aumentado os tempos de intervenção dos Partidos”, sublinhou.
Virgínia Matos do BE entregou na mesa um documento de propostas de alteração ao Regimento que foi chumbado pela maioria. Disse que eram propostas “boas para a democracia”. Este Regimento “tem vários pontos que mereciam correcção mas discordamos em absoluto da distribuição dos tempos de intervenção que são uma situação insatisfatória para os partidos com menos Deputados eleitos”.
Francisco Picado da bancada do PS, congratulou-se com as propostas apresentadas pelo seu partido no decorrer da Campanha Eleitoral, relativamente à questão das alterações ao Regimento (com áudio)
O PS “viu acolhidos os seus propósitos”. “É bom que o público fale na abertura. Era penoso obrigar à presença das pessoas durante varias sessões sem saberem quando poderiam intervir”, disse, sugerindo no entanto que a 'passagem' do público “deveria contemplar também as sessões extraordinárias e não só as ordinárias”.
Jorge Greno do CDS-PP disse “estar de acordo” com as alterações apresentadas. “Somos leais à governação de Aveiro desde há muitos anos a esta parte e aos munícipes”
Manuel Prior do PSD vincou que estas alterações ao Regimento “não foram feitas na 'praça pública' mas aqui e no tempo que achamos correcto, nós é que decidimos o que fazer”, disse.
Rui Alvarenga do PAN, frisou que as expectativas que tinha se traduziram num “documento fundamental que deve trazer mais pessoas para a participação cívica. Fiquei com alguma decepção porque algumas medidas que achávamos correctas não foram contempladas, só parcialmente, com a 'abertura' da possibilidade de intervenção do público nas sessões”.
“Pese embora a intervenção do público passe a ocorrer no início de cada sessão ordinária, esta possibilidade de intervenção fica limitada à primeira reunião de cada sessão, isto é, se a sessão se prolongar por mais dias, os cidadãos estão inibidos de participar nas reuniões subsequentes. O PAN considera que esta alteração não promove uma democracia mais participativa, contrariamente ao que propusemos na campanha eleitoral em que elegemos um representante do partido para este órgão do município. O PAN julga fundamental que os munícipes possam intervir em qualquer reunião da Assembleia Municipal. O PAN considera que esta omissão normativa é inconstitucional, por violar várias normas aludidas da Constituição Portuguesa”.
Por outro lado, o PAN pretende que as sessões das Assembleias Municipais sejam gravadas, transmitidas por via da Internet em tempo real, para que os cidadãos possam acompanhar, e que fiquem alojadas na Internet, para maior escrutínio dos decisores públicos. Assim, os cidadãos poderão saber mais do que os resumos de cada reunião referem, permitindo que uma maior aproximação dos cidadãos na gestão dos assuntos municipais e responsabilização dos eleitos.
A proposta passou com 15 votos favoráveis do PSD e seis do CDS-PP, 13 abstenções (PAN, PS e PCP) e dois votos contra do BE.
Luís Souto presidiu pela primeira vez à mesa da Assembleia Municipal.
