Ílhavo: PSD e PS em desacordo quanto aos ritmos da descentralização de competências.

2019-01-18 08:54

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A maioria Social Democrata em Ílhavo não conta com o apoio do PS no adiamento de alguns dossiês na descentralização de competências e o principal partido da oposição não entende as reservas reveladas pelas autarquias para assumirem já em 2019 novas atribuições.

Ílhavo prepara-se para assumir delegações nas áreas das “Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres” nomeadamente no que respeita à Segurança e Vigilância Balnear, limpeza e recolha de resíduos, abastecimento de água e energia, entre outros; “Lojas e Espaços Cidadão, Gabinetes de Apoio aos Emigrantes e Centros Locais de Integração de Migrantes” e “Património Imobiliário Público sem Utilização”.

Para já não assume competências referentes aos Jogos de Fortuna e Azar (não existem entidades que exerçam a atividade no Município); Vias de Comunicação (não existem, no âmbito da legislação, vias no Município que estejam fora da alçada da Autarquia); Bombeiros Voluntários (perante a indefinição da reforma da ANPC e das negociações correntes entre Governo e Liga dos Bombeiros); Habitação (face ao esforço operacional e à elevada abrangência da dimensão habitacional e o desconhecimento do real estado das habitações propriedade do Estado) e ao Estacionamento Público (face à complexidade dos procedimentos contraordenacionais e a necessidade de reforço de recursos humanos).

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, lamenta que a autarquia não tenha assumido mais competências.

Das 9 áreas em análise seis acabaram recusadas e a oposição diz que a maioria “evidencia indisponibilidade dos seus eleitos para trabalhar mais, para desempenhar novas tarefas ao serviço dos munícipes, desperdiçando o período facultativo de assunção das novas competências como tempo de aprendizagem sobre as novas tarefas que caberão às autarquias a título definitivo no próximo mandato autárquico”.

Quanto à falta de garantias financeiras, o PS diz que é “uma cortina de fumo” para disfarçar a indisponibilidade. Sérgio Lopes afirma que a regulamentação dá garantias (com áudio)

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, justifica a posição prudente com a falta de garantias e lembra que a Associação Nacional de Municípios Portugueses já tinha alertado para a necessidade de clarificar alguns questões (com áudio)