A Câmara Municipal de Ílhavo, em reunião Extraordinária realizada, esta quarta, dia 30 de outubro, aprovou, por maioria, com os votos contra do PS, a proposta do Plano e Orçamento para o ano de 2019. E mantém o pacote fiscal sem mexidas.
Documentos com o montante global de 27.400.000,00€, tendo as Grandes Opções do Plano (GOP) uma dotação total de 14.165.750,00€.
A maioria destaca os rácios financeiros e a saúde financeira da autarquia com a despesa de funcionamento a apresenta um decréscimo de cerca de 8% em relação ao Orçamento de 2018, representando 52% da proposta, com um valor absoluto de 14.254.250,00€.
Fernando Caçoilo destaca como valores o “rigor e a transparência” e defende a “correta e cuidada” aplicação do que é de todos como garantia de futuro sustentável.
“Estes valores indicam um equilíbrio importante nas contas e espelham a continuidade da boa gestão na contenção dessa despesa, mantendo a capacidade de assegurar um bom nível de investimento no Plano que, para 2019, regista o valor total de 14.165.750,00€”, refere nota da autarquia.
Ílhavo tem subido posições no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que colocam o Município no 27.º lugar das Autarquias com maior equilíbrio orçamental, com uma relação entre a Despesa Corrente (com amortizações) e a Receita Corrente de 75,9%.
Na lista de apostas prioritárias estão as redes de saneamento da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação; Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém; 2.ª fase da Requalificação da Av. Fernão de Magalhães, na Praia da Barra; Requalificação do Pavilhão Desportivo e Polidesportivo da Gafanha do Carmo; Requalificação viária e construção de passeios no Município; Construção da via Acesso/Ligação da A17 à Zona Industrial das Ervosas, com o início do processo de aquisição de terrenos; o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável com alargamento da rede de vias cicláveis; o Plano de Ação de Regeneração Urbana com a reabilitação do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, a requalificação de vários arruamentos (Rua Carlos Marnoto, Rua João Carlos Gomes, Bairro dos Pescadores, envolvente ao CIEMar) e o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas com intervenção na habitação social do Bebedouro.
A maioria queixa-se das “restrições e limitações financeiras” e fala em “incumprimento da atual Lei das Finanças Locais” e revela que recebe do Estado, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, menos dinheiro que em 2018.
“A continuação prevista no próximo Orçamento do Estado dos impostos indiretos e das cativações, apesar de ano eleitoral, evidenciam e anunciam ainda uma estagnação do investimento público da Administração Central, ao qual acresce o adiamento e a indefinição quanto ao processo de Descentralização”, refere a maioria liderada por Fernando Caçoilo que destaca a importância de manter a gestão “sólida” para suportar eventuais choques externos.
Projetos suportados em fundos europeus ganham peso e a autarquia assegura que os pilares de desenvolvimento das últimas duas décadas vão continuar presentes.
Cultura (23 Milhas; o Museu Marítimo de Ílhavo e o CIEMar, o Centro de Documentação de Ílhavo, a Biblioteca); Turismo; Juventude, Educação e Formação, Ação Social e Inclusão são esses pilares.
A autarquia considera os documentos apresentados como “solução equilibrada, realista, socialmente justa e que potencia o significativo desenvolvimento e coesão do território, mantendo a visão do Município como uma Grande Cidade”.
Fernando Caçoilo defende uma via que classifica como transformafora nas últimas duas décadas e que o autarca quer manter de forma sustentada (com áudio)
Ao auto-elogio na gestão, a maioria juntou a crítica ao Governo. Apontou o dedo pela falta de estímulos ao investimento público responsabilizando a administração central por falta de investimento nalgumas áreas. O tema acabou mesmo por marcar o debate num cruzamento dos planos local e nacional com a "geringonça" debaixo de fogo.
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, votaram contra o Plano e Orçamento para 2019 da Câmara Municipal de Ílhavo. Assumem a crítica ao que dizem ser o atraso no “reforço da sua capacidade de intervenção social”.
“O reforço da capacidade de intervenção social, por exemplo, através do aprofundamento das parceiras com as IPSS; a implementação de programas educativos que promovam melhores resultados e mais igualdade de oportunidades são opções políticas estruturantes que deveriam ser tomadas”.Falam em “manifesto de intenções estagnado no tempo no plano das ideias” e criticam a repetida presença de medidas que se arrastam ao longo dos anos “ignorando os novos problemas e desafios”. Sérgio Lopes apelida as medidas de exercício “cópia e cola” (com áudio).
Outra das críticas do PS foi dirigida à falta de debate e de presença de mecanismos de participação pública. O surgimento de referências à criação do Conselho Municipal da Juventude e ao lançamento do Orçamento Participativo, com 50 mil euros, é saudada mas para os vereadores do PS são medidas que há muito deveriam estar no terreno e no caso do OP com verbas de “curtíssimo alcance”.
Ainda que considerem como “positiva” essa promessa de criação do Conselho Municipal da Juventude, não deixa de registar que mais “um ano passou e a promessa que agora se repete continua na gaveta”.A ria de Aveiro, o ritmo das obras de saneamento, a insuficiência das infraestruturas desportivas, o sistema de mobilidade encarado como PS como “obsoleto” e a requalificação da Avenida José Estêvão, na Gafanha da Nazaré, são lacunas detetadas pelo PS.
“O PS entende que o ano de 2019 persistirá tempo perdido. Os tempos em que estamos exigem da Câmara que coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da nossa coesão social e económica, colocando os seus instrumentos orçamentais ao serviço dos Munícipes. O Plano e Orçamento não indicia esse caminho”.
