Realizou-se ontem o debate promovido pelo Gabinete de Estudos da Federação Distrital de Aveiro do Partido Socialista, no Centro Cultural da Gafanha da Nazaré, "sobre a importância e o potencial da Economia do Mar para o país e para a região de Aveiro", com a participação de Luís Menezes, Professor da Universidade de Aveiro e Coordenador da “Plataforma do Mar” e Helena Abreu, investigadora e co-fundadora da 'startup ALGAPLUS', ligada à aquacultura, com a moderação do coordenador do Gabinete, Eduardo Feio. No final, de acordo com a metodologia que será seguida pelo Gabinete, foram esquematizadas as principais conclusões, pelo relator do debate, Jesus Vidinha, dirigente socialista de Albergaria-a-Vela.
A sessão, que foi aberta por Sérgio Lopes, Presidente do Partido Socialista de Ílhavo, contou também com a participação do Presidente da Federação de Aveiro do PS, Pedro Nuno Santos, e os restantes Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Aveiro.
Este foi um debate que serviu para "elencar limitações e potencialidades no que diz respeito a esta área estratégica para o desenvolvimento económico da região, sendo certo e consensual durante o debate que é determinante existir uma concertação alargada que dê continuidade às políticas a definir por futuros Governos, bem como recuperar o trabalho travado pelo actual Governo de desburocratização dos diversos níveis da administração pública, colocando uma maior agilidade da administração ao serviço do crescimento económico, das empresas e dos cidadãos".
Durante o debate, Luís Menezes sublinhou a riqueza potencial em recursos minerais e energéticos disponibilizados pela Plataforma Continental Portuguesa e a sua importância económica, "que será acrescida no futuro próximo com o alargamento da sua extensão sobre o qual será exercida a soberania portuguesa". Foi igualmente dado o alerta para a necessidade de os sucessivos Governos "demonstrarem a capacidade de proteger os recursos que a plataforma pode oferecer e de desenvolverem políticas que permitam um melhor conhecimento do potencial real dos fundo oceânicos, tendo sido sublinhado que deve ser o Estado a identificar esse mesmo potencial e só numa fase subsequente deixar aos privados a exploração dos recursos sob a fiscalização do Estado, designadamente ao nível ambiental". Alertou para as movimentações que se começam a fazer sentir no quadro europeu "com o objetivo de espartilhar a jurisdição sobre a Plataforma Continental Portuguesa, o que a acontecer minorará a soberania nacional sobre os recursos que disponibiliza". Foi reconhecida a existência de capacidade tecnológica nacional para a exploração dos recursos disponibilizados pela Plataforma Continental e denunciada a perda de uma geração altamente qualificada no estudo da mesma para empresas e instituições estrangeiras, "levando à perda de massa crítica necessária ao aprofundamento do estudo científico do potencial económico" da Plataforma Continental Portuguesa.
A empresária e investigadora Helena Abreu sublinhou que dos seis sectores de futuro ligados à economia do mar, a região possui quatro: a pesca e aquacultura; a construção e reparação naval; o turismo, lazer e desportos náuticos; e o setor portuário. Chamou a atenção para o facto de ao nível europeu, "50% do pescado ter proveniência da aquacultura, enquanto em Portugal é pequena a percentagem de pescado produzido por aquacultura, apesar de importar grande parte do pescado que é consumido". Referiu que "são grandes os desafios que se colocam às empresas do sector, designadamente a necessidade de aumentar a sua dimensão; de acrescentar valor à sua produção; de certificar os seus produtos; e de aprofundar a ligação às universidades com o objetivo de inovar nos métodos de produção, de aumentar a rentabilidade e reduzir os custos energéticos". Criticou as limitações que os aquicultores enfrentam no licenciamento das suas explorações, "desde logo no domínio burocrático por parte da Administração Pública, com inúmeras entidades a serem chamadas a dar parecer sobre os processos de licenciamento, e no caso concreto das explorações sediadas na laguna de Aveiro, as limitações que são impostas à área de exploração por se localizar em Reserva Ecológica, impedindo a existência de infraestruturas de apoio à exploração". No mesmo sentido, chamou a atenção para "a fiscalidade que recai sobre as empresas do ramo. Concretamente o facto de as empresas de aquacultura pagarem IMI correspondente às áreas urbanas e as taxas de IVA praticadas serem superiores às praticadas na agricultura, apesar de serem empresas igualmente ligadas ao setor primário, e as elevadas taxas marítimas incidem sobre as explorações". Referiu durante a sua intervenção que "existe uma capacidade de diferenciação do pescado de aquacultura produzido na laguna de Aveiro pelo facto de a sua criação ser feita de forma integrada com a produção de algas, tornando-o ambientalmente sustentável". Por fim, defendeu que "deve haver uma aposta na renovação e reutilização das instalações existentes nas zonas lagunares e estuarinas de Portugal para o desenvolvimento de aquacultura; e o desenvolvimento de programas de divulgação dos produtos que dela provenham".
