Aveiro: Regulamentos municipais sujeitos a alterações.

2018-08-14 07:48

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O Executivo Camarário deliberou aprovar o projeto, dos Regulamentos das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro; Regulamento Municipal de Apoio às Associações; Regulamento do Cais dos Pescadores de São Jacinto; Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro; Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas e Regulamento de Gestão da Mobilidade.

Procura responder a lacunas existentes, simplificação da aplicação dos critérios de análise, a adaptação ao novo Cais dos Pescadores de São Jacinto, a inclusão de mobilidade elétrica na navegação nos canais, os critérios de ocupação e utilização dos novos espaços sob gestão da Câmara Municipal, a internalização da atividade da Move Aveiro e o crescimento turístico.

São motivos que obrigam aos ajustamentos e que levam, agora, os regulamentos para um período de consulta pública, para recolha de sugestões, por um prazo de 30 dias.

 

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