Aveiro: Autarquia garante mais um ano para a revisão do PDM.

2018-11-30 11:45

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O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar a não caducidade do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e fixar o prazo de um ano para a conclusão do processo, face às alterações legislativas ocorridas em matéria de defesa da floresta contra incêndios.

A revisão do PDM de Aveiro, iniciada a 7 de dezembro de 2015, previa um prazo de 18 meses para a respetiva elaboração mas registou atrasos.

A Lei veio definir a necessidade de inclusão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) nos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Esta alteração obrigou a aprovação de um novo Plano, em vigor apenas desde 19 de outubro de 2018, e à revisão de toda a cartografia, condicionando a revisão do PDM em curso.

A autarquia garante mais um ano para concluir o processo.