Aveiro: Autarquia aprova contratos de delegações de competências.

2020-02-07 07:55

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Aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2020.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, sendo a sua assinatura pública realizada a 28 de Fevereiro.

Para as áreas das despesas correntes, vão ser investidos 1.212.350€, nas seguintes tipologias: Limpeza de valas e valetas, Manutenção de jardins e espaços verdes; Limpeza de bermas, passeios e pequenas reparações/construção de passeios; Qualificação de caminhos rurais.

Para a área das despesas de capital / investimentos, vão ser investidos 887.650€ na Manutenção de parques infantis; Manutenção/colocação de placas toponímicas; Fontes, fontanários e tanques.

Destaque ainda para projetos variados como armazéns de Juntas, a requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia, ampliação e qualificação de cemitérios e mortuárias, parque de merendas, a construção do Salão de eventos de Nariz, parque Infantil e Geriátrico de Santa Joana, Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo e o circuito de Manutenção de São Jacinto.