AMI: Novo Regimento da Assembleia aprovado esta noite por unanimidade.

2017-11-23 22:02

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Foi esta noite aprovado por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal de Ílhavo (AMI) realizada no salão nobre dos Paços do Concelho, o novo Regimento da Assembleia.

O PS, na voz do Deputado Pedro Martins, disse, no entanto, que "houve um retrocesso" na questão da disponibilização dos documentos para discussão e votação na AMI. A entrega de documentos, 48 horas, antes da 'reunião', “é manifestamente insuficiente". A alteração do prazo "está dentro da lei geral, que estabelece um prazo mínimo (…) é impossível, em dois dias, ler um Relatório e Contas ou um Orçamento”, referiu. (com áudio)

Flôr Agostinho do PSD, adiantou que o Regimento e as alterações efectuadas “estão de acordo com a Lei”. “Tivemos a colaboração de todos os partidos nas alterações técnicas e políticas. A possibiliadde de realização de uma 'Conferência de Líderes' também foi uma alteração importante”.

Ricardo Santos do BE disse ter "reservas" sobre a questão do prazo de envio da documentação. “48 horas é realmente muito pouco tempo para analises mas é uma alteração legítima”.

António Pinho do CDS-PP disse que “todas as alterações são válidas e aceitáveis. Existe o compromisso que os documentos serão disponibilizados com tempo, por parte do Presidente da Mesa”, vincou.

O PSD mantém a maioria no órgão e Fernando Maria mantém-se como Presidente da Mesa, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.