Governo assina os primeiros contratos de criação dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais.

2018-03-22 10:38

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O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que “os municípios são os parceiros mais importantes do vasto leque de participantes que é necessário envolver para conseguir fazer uma Reforma da Floresta de grande alcance e de longo prazo”.

O Ministro, que presidiu à cerimónia de assinatura dos contratos de criação dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, referiu que “os contratos hoje assinados preveem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas estruturas”.

Esta foi uma das medidas com que o Governo assinalou, em Santarém, o Dia Internacional da Floresta, que ontem se comemorou.

“A constituição destas estruturas supramunicipais, que são os Gabinetes Técnicos Florestais, representa mais um passo grande na implementação da Reforma da Floresta” explicou Luís Capoulas Santos, sublinhando que que “a criação desta estrutura assume especial relevância numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre”.

A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal.

“É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”, disse Luís Capoulas Santos referindo que “a preocupação do Governo é preparar o futuro, numa lógica de médio e longo prazo, pois o ordenamento e a gestão da floresta serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios”.

Os municípios da Região formalizaram a sua candidatura e aguardam, agora, por via oficial a confirmação da aprovação da candidatura.